A Prefeitura Municipal busca, em todos os aspectos das políticas públicas, a efetivação de ações em prol da igualdade. Dentro da programação do “Novembro Negro”, a Superintendência de Promoção da Igualdade Racial promoveu, na noite dessa terça-feira (5/11), o webnário sobre “Comissões Permanentes de Heteroidentificação e sua institucionalização”, ministrado pelo professor Adilson Pereira dos Santos, da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop). A atividade reuniu mais de 70 pessoas, de diferentes locais do Brasil.
Durante a atividade, o secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Marcelo Lino, enfatizou a importância da luta pelas políticas públicas, especialmente no contexto de promoção de igualdade e antirracismo. “Temos em Contagem um movimento negro muito organizado e muito significativo, e que tem obtido conquistas essenciais com a união do poder público e a sociedade civil, na lógica de construir uma cidade cada vez mais antirracista”.
Marcelo também mencionou conquistas recentes e a criação de uma comissão de heteroidentificação. “Temos o compromisso de transformar essas políticas em ações concretas, ressaltando a necessidade de vincular políticas públicas ao orçamento e o papel do Poder Executivo na implementação dessas conquistas sociais. A gente sabe que isso não é uma tarefa fácil, mas é possível e, enquanto poder público, podemos fazer”, finalizou.
O superintendente de Política para a Promoção da Igualdade Racial, João Pio, acredita que o objetivo da heteroidentificação é garantir que a política atenda efetivamente a população negra, promovendo igualdade racial e acesso ao trabalho. “Para nós, da cidade de Contagem, é importante debater esse tema, pois temos uma Comissão de Heteroidentificação que será implementada em concursos do município”.
Dentro dos temas abordados no seminário, Adilson, que é doutor em Educação, Conhecimento e Inclusão Social pela Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), também falou sobre as políticas de cotas, a igualdade de oportunidade e o enfrentamento ao racismo.
De acordo com ele, os métodos de classificação racial no Brasil podem ser feitos de três formas: a autodeclaração, onde o indivíduo escolhe seu próprio grupo étnico-racial; a heteroidentificação, onde terceiros classificam o indivíduo; e o método de grupos, que se baseia na ancestralidade e em análise de natureza genética. No censo demográfico, utiliza-se a combinação dos dois primeiros métodos para classificar a raça. Para o caso das bancas de heteroidentificação o critério utilizado é somente o do fenótipo.
“A igualdade virá quando combatemos esse nó estruturante, que é o racismo na sociedade brasileira. No contexto das cotas raciais ou das ações afirmativas da população negra, o racismo encontra características distintas, que passa pelo conjunto de crenças e valores e está secularizado e naturalizado a partir das desigualdades. Dessa forma, podemos falar que o racismo tem duas vertentes, a do preconceito e a da discriminação”, disse Adilson.
A servidora pública e presidente da Comissão Permanente de Heteroidentificação de Contagem, Érica do Carmo, também avaliou a atividade como um momento enriquecedor ao abordar as experiências de implementação e participação em procedimentos de heteroidentificação. “O webnário foi muito importante, tanto para quem atua ou tem interesse na temática no poder público, quanto para quem é da sociedade civil organizada. O compartilhamento de conhecimento e aprendizado propiciados pelo debate foi enriquecedor e contribuiu muito para pensarmos no desenho dos procedimentos de heteroidentificação racial complementar que estão sendo implementados neste ano no município”.
Outro ouvinte da palestra foi o coordenador de Políticas dos Direitos da População Negra, da cidade de Vitória, no Espírito Santo, Luiz Pereira. Segundo ele, que também é professor universitário e coordenador do Museu Capixaba do Negro, a heteroidentificação é crucial para assegurar a representatividade e equidade nas organizações, reconhecendo a diversidade racial de forma objetiva.
“Para nós, gestores negros, esse é um processo e um passo importante na validação de nossas identidades e experiências, promovendo políticas inclusivas e combatendo o racismo estrutural. Ao garantir um ambiente de trabalho mais justo, os gestores negros podem assumir posições de liderança, inspirar outras minorias e impulsionar transformações culturais dentro das empresas e dos setores públicos, principalmente”, afirmou.
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